A Política de Privacidade do ISAVE – Instituto Superior de Saúde apresenta as linhas orientadoras e os princípios adotados por esta Instituição no âmbito da sua atividade que, porventura, envolva o tratamento de dados pessoais. Tais princípios e linhas orientadoras estão em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a saber, o Regulamento UE n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016 e exprimem, da parte do ISAVE, as suas preocupações com a aplicação do RGPD, nomeadamente a sua preocupação com a observância e respeito pelos direitos fundamentais em geral e pelo direito à intimidade da vida pessoal, na dimensão de garantia de proteção dos dados pessoais, em particular.


I. Segundo o RGPD, são «dados pessoais» todas as “informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»)”. É considerada «identificável» uma pessoa singular que possa ser, individual e de forma concreta, identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador, como, por exemplo, um nome, um qualquer número de identificação (fiscal, de cidadão, de inscrição numa associação ou Instituição), dados de localização pessoal, identificadores por via eletrónica ou através de um ou de mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.


II. De uma forma genérica, os dados pessoais recolhidos pelo ISAVE são os estritamente necessários e adequados para o cumprimento da sua missão e das obrigações que legalmente são atribuídas a esta Instituição, bem como para a realização dos serviços que presta aos seus alunos, funcionários, fornecedores e demais titulares dos dados pessoais. No entanto, dando cumprimento ao regime da transparência decorrente dos artigos 12.º e seguintes do RGPD, as informações atinentes ao tratamento, nomeadamente a sua finalidade, serão sempre expressamente indicadas no momento da recolha dos respetivos dados. Nas circunstâncias em que se verificar uma eventual necessidade de utilização dos dados para finalidades distintas das indicadas no momento da recolha, os titulares são oportunamente informados e, naturalmente, nos casos em que tal seja obrigatório, nos termos do RGPD, serão solicitados os correspondentes consentimentos expressos, livres, específicos e inequívocos.


III. O ISAVE recolhe dados pessoais exclusivamente como resultado da relação direta com os respetivos titulares (com particular ênfase para os seus alunos), ou com quem os representa legalmente; não recorre a quaisquer mecanismos informáticos de automatização da recolha.


IV. Em conformidade com as boas práticas internacionais, o ISAVE procede ao registo dos acessos às suas plataformas informáticas para efeitos de cibersegurança, de registo e de estatísticas de acesso. Em circunstâncias normais, o ISAVE não adota mecanismos conducentes à correlação entre os dados de acesso e à identificação dos seus titulares. Contudo, em circunstâncias em que os acessos constituam ações fraudulentas, o ISAVE reserva-se, no estrito cumprimento da legalidade vigente, o direito de adotar mecanismos de tratamento dos dados de acesso com a finalidade de identificar e responsabilizar o autor de tais ações.


V. O ISAVE poderá também recolher informações provenientes de cookies, com o único objetivo de melhorar a funcionalidade e a segurança das suas plataformas informáticas. Caso os utilizadores optem por impedir a utilização de cookies, poderão eventualmente sentir algum nível de menor disponibilidade funcional por parte das plataformas informáticas em utilização pelo ISAVE.


VI. O ISAVE preserva os dados pessoais recolhidos durante o tempo estritamente necessário para proceder aos correspondentes tratamentos estipulados na legislação e regulamentação vigentes e para prosseguir, de acordo com o princípio da finalidade, as ações referidas em II. Terminado este tempo, eliminam-se os dados pessoais recolhidos.


VII. O ISAVE não fornece dados pessoais a terceiros sem o consentimento prévio, expresso, explícito e informado do seu titular. A exceção será o cumprimento de requisitos legais ou a observância de obrigações contratuais a que, porventura, o ISAVE esteja obrigado.


VIII. O ISAVE respeita o direito de solicitar o acesso e a retificação dos dados pessoais atribuídos pelo RGPD aos respetivos titulares. Reconhece, também, os outros direitos que resultam do RGPD para os titulares de dados pessoais - tais como o direito à limitação do tratamento, o direito de oposição, o direito à portabilidade e o direito ao apagamento. No entanto, o ISAVE está também ciente que o exercício, em concreto, destes direitos se subordina à verificação de certas condições decorrentes de legislação vigente.


IX. Só funcionários, docentes, colaboradores e pessoas ligadas institucionalmente ao ISAVE, e apenas no exercício das suas funções, com responsabilidade nos tratamentos associados ao serviço a prestar ao titular dos dados estão autorizados a realizar operações sobre os dados. Também os profissionais das equipas de informática, responsáveis pela administração dos sistemas informáticos, poderão tratar os dados, em operações que se enquadrem nas suas responsabilidades. Todos estão obrigados ao dever de proteção dos dados e ao dever de sigilo.

X. O ISAVE adota medidas administrativas e tecnológicas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado dos dados pessoais, tendo em conta, designadamente, os riscos de perda, alterações acidentais ou ilícitas e acesso e divulgação não autorizados.


XI. O ISAVE comunicará à Autoridade de Controlo (a CNPD) as violações de dados pessoais que possam resultar em risco para os direitos e liberdades dos seus titulares; comunicará também essas ocorrências aos titulares dos dados quando o nível de risco for elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares, ou seja, quando puder considerar-se haver risco significativo, de acordo com critérios de experiência técnica especializada.


XII. Os titulares dos dados podem, em qualquer momento, retirar os consentimentos que tenham prestado ao ISAVE para um determinado tratamento de dados pessoais, desde que esses dados não sejam essenciais e/ou imprescindíveis para o cumprimento das obrigações e finalidades legais às quais o ISAVE está adstrito. No entanto, os tratamentos entretanto já efetuados poderão não ser abrangidos (precisamente por serem condição necessária e/ou imprescindível para o cumprimento das obrigações contratuais e finalidades legais atribuídas ao ISAVE) ou por não existirem condições técnicas que permitam que tais dados sejam completamente revertidos pela retirada do consentimento do respetivo titular.


XIII. O exercício dos direitos sobre os seus dados pessoais deve ser efetuado pelos titulares junto do ISAVE. Em diversas situações, os direitos podem ser exercidos pelos titulares diretamente nas plataformas informáticas na zona  de gestão do perfil.


XIV. Em qualquer circunstância, nomeadamente, enquanto não for nomeado o Encarregado de Proteção de Dados da Instituição, os titulares dos dados têm sempre o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo, independentemente de o fazerem também junto dos órgãos responsáveis do ISAVE, a saber:

Presidência, para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (email cujo acesso é assegurado apenas à Presidência do ISAVE e de utilização temporária até à designação do Encarregado de Proteção de Dados)

XV. O ISAVE reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento – porém, respeitando os termos e as imposições legais vigentes – a sua política de privacidade.

A Biblioteca disponibiliza um conjunto de serviços dos quais salientamos:
 
   1. Leitura de presença
 
   2. Livre acesso a documentação
 
   3. Serviço de referência
 
   4. Empréstimo domiciliário
 
   5. Formação de Utilizadores
 
   6. Acesso às bases de dados locais, através de terminais disponíveis directamente ao utilizador
 
   7. Disponibilização do catálogo público através da Internet (Brevemente disponível)
 
   8. Acesso a bases de dados de texto integral através da Internet
 
   9. Acesso a diversas bases de dados em CD-ROM ou online

A BISAVE pretende promover a leitura e a investigação académica entre os seus utilizadores, através do empréstimo domiciliário.
 
A BISAVE disponibilizará brevemente, o catálogo online das obras existentes na biblioteca e que poderam ser alvo de empréstimo, condicionado sob as regras do regulamento interno da biblioteca, assim como os direitos de autor.
 
As obras disponíveis que não estão sob restrição, podem ser objeto de empréstimo que se efetuará mediante a apresentação do cartão de estudante. O leitor receberá um recibo de empréstimo, onde são referidas as datas de devolução/renovação das espécies emprestadas. A data final do empréstimo será automaticamente comunicada através de correio eletrónico.
 
Para beneficiar deste serviço o leitor deverá proceder à inscrição na Biblioteca recebendo o seu número de leitor que utilizará para proceder aos empréstimos. A renovação do prazo do número de leitor será efetuada mediante a apresentação de prova de vínculo ao ISAVE.
 
As renovações das espécies podem ser efetuadas in loco, nas instalações da biblioteca, por e-mail ou por telefone, desde que efectuadas no prazo de empréstimo. No regulamento da Biblioteca poderá consultar os prazos para cada tipo de utilizador.
 
Recomenda-se a leitura do Regulamento da Biblioteca do ISAVE.

A biblioteca do ISAVE apresenta um serviço de formação de utilizadores, o qual promove acções de apresentação e exploração dos serviços e recursos de informação disponíveis, com o objectivo de tornar os seus utilizadores (estudantes e docentes) mais autónomos no processo de recuperação da informação.
 
No âmbito deste serviço podem ser ainda desenvolvidas várias acções de formação, de modo a ir ao encontro das necessidades dos diferentes tipos de utilizador.  Exemplos de formações:
-> Formação Inicial
         Pesquisa Bibliográfica - Público alvo: Visitantes e estudantes do 1.º ano
-> Formação Específica (vários níveis)
         Exploração de Recursos Electrónicos em open-acess dísponíveis através da página web
         Introdução a ferramentas de tratamento de dados
 
Solicitar a ação de formação, com antecedência mínima de 15 dias, através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.,  com as seguintes indicações:
- Tipologia da acção de formação
- Data
- N.º de formandos
- Tipo de utilizador (estudante, docente ou externo)
- Curso/disciplina
 
As ações de formação são essencialmente práticas e estão limitadas a um número mínimo de 5 e a um máximo de 15 participantes. A inscrição será confirmada através de correio eletrónico, com antecedência de 72h.

A Biblioteca do ISAVE, proporciona o Serviço de Empréstimo Interbibliotecas, o qual pretende facultar o acesso a monografias, publicações periódicas ou obras de instituições portuguesas e estrangeiras.
 
O serviço é (gratuíto), no entanto a existência de encargos solicitados pelas instituições proprietárias das obras será imputado ao leitor que solicita o pedido.
 
Recomendações:
 
   1.Regulamento da Biblioteca do ISAVE
 
   2. Entrega do formulário interno/externo para proceder ao pedido de empréstimo.